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REUNIÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO PREVI-MOSSORÓ: OUTUBRO DE 2023
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ/RN
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO PREVI-MOSSORÓ
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, estiveram reunidos os membros do Conselho Previdenciário do PREVI-MOSSORÓ para deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Informes; 2- Definição sobre a posse dos novos membros do Conselho Previdenciário. O Presidente do Conselho, Senhor Luiz Francelino iniciou a reunião informando da realização do 11º Congresso Brasileiro de RPPS’s a se realizar entre os dias 29 de novembro a 1º de dezembro de 2023, em João Pessoa na Paraíba, e, que está negociando com O Presidente do Previ-Mossoró a participação dos conselheiros neste evento. Na sequência esclareceu que as reuniões do Conselho Previdenciário do Previ-Mossoró não ocorreram nos últimos três meses devido a não indicação, dos representantes do Poder Executivo Municipal para renovação do mandato dos conselheiros que deveria ter ocorrido em junho do corrente ano. Que apesar de ter enviado ofícios ao gabinete do prefeito, este não deu retorno. Que para o conselho funcionar, uma portaria do Executivo deveria ser publicada dando publicidade do ato de nomeação dos novos conselheiros. Como isso não foi feito até agora, resolvemos convocar os conselheiros eleitos por seus pares para esta reunião, visando deliberar sobre o assunto em tela, para que o conselho possa voltar a normalidade e poder realizar suas reuniões ordinárias. Após discutidas as possibilidades de medidas cabíveis, uma vez que a Lei 060/2011 é omissa nesse caso, e feitas as considerações necessárias, este Conselho – por unanimidade dos presentes - deliberou por homologar todos os conselheiros eleitos por suas respectivas entidades para compor o Conselho Previdenciário para o biênio 2023 – 2025, cujos nomes seguem em ofício anexo. Nada mais havendo a tratar, Eu, Luiz Francelino Filho, lavro a presente ata que será assinada por mim e demais conselheiros presentes à reunião.
Luiz Francelino Filho
Juliel Souza da Silva
Evandro Pereira da Silva
Selênia Holanda Melo Macena
Jerônimo Emiliano Marcolino Apolinário
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