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Censo Previdenciário

O que é o Censo

O censo previdenciário é uma obrigação legal. Compete a PREVI manter as informações previdenciárias dos servidores atualizadas e compatíveis com a base de dados nacional gerida pelo Ministério da Previdência Social. Isso permitirá a atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência, um sistema unificado contendo as informações previdenciárias de todos os servidores públicos do país.

Sua implementação visa melhorar a qualidade dos dados cadastrais, combater fraudes, eliminar distorções e assegurar aos servidores benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e salário-família.

Clique aqui para mais informações e Agendamento

 

Servidores Deverão Responder Censo Previdenciário

Segurados ativos e inativos, além de pensionistas, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Mossoró (RPPS/MOSSORÓ), responderão Censo Cadastral Previdenciário, no período de 23 de maio a 17 de junho. O procedimento será custeado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A oficialização consta em decreto publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) de sexta-feira passada, 6 de maio.

 

O censo, que abrangerá cerca de 4.500 servidores (entre efetivos, inativos e pensionistas), integra o Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPEV), destinado a municípios que possuem regime próprio de previdência. “Os recursos para realização do censo serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência. Portanto, não implicará nenhum custo para a Prefeitura de Mossoró”, frisou o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), Adriano Gentil.

 

O presidente do instituto salienta que a determinação do MTPS resultará em benefícios para Mossoró. “Vamos poder atualizar o banco de dados e reformar o cadastro nacional de informações sociais dos regimes próprios. Além disso, a ação do Ministério deverá fortalecer e proteger o fundo previdenciário da cidade”, disse.

 

Através do Propev, os dados dos servidores serão concentrados no sistema do Previ. O acesso a informações requeridas para processo de aposentadoria será facilitado. “Outro benefício da iniciativa do MTPS será a doação ao Previ dos equipamentos a serem utilizados no censo, reforçando a estrutura do instituto”, acrescentou Adriano Gentil.

 

ATENDIMENTOS

 

De acordo com o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, após agendamento na internet (o link ainda será disponibilizado), os atendimentos serão realizados em dois locais, das 8h às 17h. Os servidores ativos deverão se dirigir à Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, que está localizada na Avenida Dix-Neuf Rosado, 53, Centro; os inativos ao Previ, na Rua Felipe Camarão, 2114, bairro Doze Anos. Inicialmente, o servidor que não aderir ao censo poderá ter o vencimento bloqueado. “Após seis meses de bloqueio, será suspenso o pagamento da remuneração ou dos proventos de aposentadoria e pensão, por não realização do Censo Cadastral Previdenciário, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório”, aponta o decreto.

 

Ainda segundo o JOM, a execução do censo ficará a cargo de empresa contratada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que atuará sob a fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD) e do Previ. A íntegra do Decreto 4.635, de 4 de maio de 2016, está disponível no link: http://zip.net/bqthhd.

(Fonte:[ http://www.prefeiturademossoro.com.br/blog/previ/4087])

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2016 – PREVI

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró, através de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº 085/2015, de 24 de abril de 2015, torna público para conhecimento dos interessados que a realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial do Tipo Menor Preço, com realização marcada para o dia 19 de maio de 2016, às 09h00min (nove horas), na sede da PREVI - MOSSORO, localizada à Rua Felipe Camarão, 2114 – 2º andar – Doze Anos - Mossoró-RN, cujo Objeto é REGISTRO DE PREÇOS, destinada a selecionar proposta mais vantajosa, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DE RESERVAS, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES, visando prestações futuras, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN.

 

O Edital com as demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no horário de 07h00min as 13h00min.